Lei Ordinária nº 10.303, de 28 de setembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10303

Ano

2016

Data

28/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/2016

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 2567

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica