Lei Ordinária nº 10.283, de 21 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10283
Ano
2016
Data
21/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2572
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei n. 10.257/2016, que institui a NRM - Norma Regulamentadora Municipal relativa a vagas de estacionamento de veículos e equipamentos mecânicos de movimentação de veículos em edificações, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá - Lei Complementar n. 1.045/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.257, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica