Lei Ordinária nº 10.373, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10373
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2611
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (NO VALOR DE R$ 2.543.900,00 P/ AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E KIT´S ESCOLARES COM RECURSOS DO FUNDEB 40% E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA COM RECURSOS VINCULADOS DO ESTADO, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica