Decreto Legislativo nº 10, de 12 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2016
Data
12/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2608
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 19 A 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica