Lei Ordinária nº 10.305, de 07 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10305
Ano
2016
Data
07/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2641
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica