Lei Ordinária nº 10.305, de 07 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10305

Ano

2016

Data

07/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/02/2017

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 2641

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica