Lei Ordinária nº 10.387, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10387
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2677
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DO ESTUDANTE
Indexação
Observação
Republicado em 09/01/2020 - ÓRGÃO OFICIAL N. 3250/2020 (correção de autoria)
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica