Lei Ordinária nº 10.399, de 12 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10399
Ano
2017
Data
12/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.385/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica