Lei Ordinária nº 10.479, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10479
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2771
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 (NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS COM DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO AEROPORTO REGIONAL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica