Lei Ordinária nº 10.534, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10534
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2813
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.509/2017, QUE CRIOU O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE DO JAPÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica