Lei Ordinária nº 10.552, de 05 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10552
Ano
2018
Data
05/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2856
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O NOME DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica