Lei Ordinária nº 10.564, de 19 de março de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10564

Ano

2018

Data

19/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/03/2018

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 2864

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.517/2007, QUE RESERVA VAGAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica