Lei Ordinária nº 10.592, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10592
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2018
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 2877
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 6.°, caput, da Lei n. 10.403/2017, que cria o Conselho de Gestão Fiscal e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.403, de 03 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica