Lei Ordinária nº 10.638, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10638
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N.2924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica