Lei Ordinária nº 10.661, de 31 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10661
Ano
2018
Data
31/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2018
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 2943
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 4.939/1999, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica