Lei Ordinária nº 10.695, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10695
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2965
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVOGAM-SE AS LEIS 3.436/93 E 5.968/2003).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.436, de 30 de setembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.968, de 06 de janeiro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.968, de 06 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica