Lei Ordinária nº 10.761, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10761
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2994
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MARÇO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica