Lei Ordinária nº 10.761, de 29 de outubro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10761

Ano

2018

Data

29/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/10/2018

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 2994

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MARÇO).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica