Lei Ordinária nº 10.809, de 19 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10809

Ano

2019

Data

19/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/02/2019

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 3059

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MARINGÁ-PR - APAC MARINGÁ - PR.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica