Lei Ordinária nº 10.809, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10809
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3059
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MARINGÁ-PR - APAC MARINGÁ - PR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica