Lei Ordinária nº 10.839, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10839
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3087
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 1.370.315,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica