Lei Ordinária nº 10.844, de 26 de abril de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 11.523, de 29 de setembro de 2022
Dispõe sobre a realização do Encontro com as Culturas Indígenas do Município de Maringá - Darcy Dias de Souza e dá outras providências.
A Administração Municipal promoverá o Encontro com as Culturas Indígenas do Município de Maringá, a ser realizado, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, quando se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas.
O Encontro com as Culturas Indígenas do Município de Maringá fica incluído no calendário oficial do Município.
O Encontro com as Culturas Indígenas do Município de Maringá fica incluído no calendário oficial do Município.
Farão parte do conselho 1 (um) membro da Associação Indígena de Maringá - ASSINDI, 2 (dois) membros de cada reserva indígena, 3 (três) membros da Administração Municipal, sendo 1 (um) da SASC, 1 (um) da SEMUC e 1 (um) da Gerência de Igualdade Racial, e, ainda, 1 (um) membro do Poder Legislativo, que será apenas consultor, sem direito a voto.