Lei Ordinária nº 10.850, de 25 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10850
Ano
2019
Data
25/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N.3094
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Maringá a alienar imóveis de sua propriedade, mediante concorrência pública, para fins de gerar recursos para a aquisição de novas áreas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.524, de 22 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica