Lei Ordinária nº 10.871, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10871
Ano
2019
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A PRIMEIRA ÁREA DE PROTEÇÃO E FOMENTO AO LAZER E À PRÁTICA ESPORTIVA, EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica