Lei Ordinária nº 10.898, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10898
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3130
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica