Lei Ordinária nº 10.842, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10842
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 3106
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 9.512/2013, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.512, de 29 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica