Lei Complementar nº 1.172, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1172
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/09/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1167/2019, QUE TRANSFORMOU EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, O LOTE 371 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00M², DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica