Lei Ordinária nº 10.949, de 09 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10949
Ano
2019
Data
09/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PARA FINS DE CONTEMPLAR COM MORADIAS POPULARES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO E/OU EM PARCERIA COM OUTROS ENTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica