Lei Ordinária nº 11.023, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11023
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3244
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.905/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.905, de 10 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica