Lei Ordinária nº 11.029, de 13 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11029
Ano
2020
Data
13/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3275
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MARINGÁ - ADECOM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica