Lei Ordinária nº 11.098, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11098
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3353
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DE BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO - RAP02, REAP03 E DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EET03 NO CONJUNTO JOÃO DE BARROS II 2ª PARTE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica