Lei Ordinária nº 11.101, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11101
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3357
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO PAIXÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica