Lei Ordinária nº 11.137, de 26 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11137
Ano
2020
Data
26/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/08/2020
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3410
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEM SER FELIZ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica