Lei Ordinária nº 11.145, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11145
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3425
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FUNVERDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica