Lei Ordinária nº 11.159, de 19 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11159
Ano
2020
Data
19/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3447
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica