Lei Ordinária nº 11.222, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11222
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2020
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3496
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA MARINGÁ JURO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 652/2022 - Regulamenta o Programa Maringá Juro Zero instituído
pela Lei Municipal nº 11.222, de 22 de dezembro de 2020. Diário Oficial nº 3845, de 25.04.2022. Pg.5.
pela Lei Municipal nº 11.222, de 22 de dezembro de 2020. Diário Oficial nº 3845, de 25.04.2022. Pg.5.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica