Lei Complementar nº 1.275, de 11 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1275
Ano
2021
Data
11/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2021
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 3555
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR LOCAL DESTINADO AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Indexação
Observação
REPUBLICAÇÃO - ÓRGÃO OFICIAL N. 3565/2021
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.328, de 20 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica