Lei Ordinária nº 11.242, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11242
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2021
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3564
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso X ao art. 2.° da Lei n. 10.204/2016, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com deficiência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.204, de 24 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica