Lei Ordinária nº 10.204, de 24 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10204
Ano
2016
Data
24/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 2524
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.599, de 04 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.242, de 19 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica