Lei Ordinária nº 11.264, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11264
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3596
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAÇOS DE AMOR DE PROTEÇÃO À PESSOA COM CÂNCER.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica