Lei Ordinária nº 11.269, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11269
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3615
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 9.907/2015, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.907, de 06 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica