Lei Ordinária nº 11.289, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11289
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3632
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2022).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.386, de 17 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.455, de 14 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.470, de 26 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.498, de 12 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica