Lei Complementar nº 1.307, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1307
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/02/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3798
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO IMEDIATA DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA R$ 4,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 236/2022 - Estabelece valor de tarifas do transporte coletivo de
passageiros e dá outras providências. Diário oficial nº 3798, de 11/02/2022.
passageiros e dá outras providências. Diário oficial nº 3798, de 11/02/2022.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica