Lei Ordinária nº 11.457, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11457
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3844
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 1217/2022 - Regulamenta o PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ no Município de Maringá, instituído pela Lei nº 11.457, de 18 de abril de 2022, e dá outras providências. Diário oficial nº 3893, de 05 de julho de 2022.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica