Lei Ordinária nº 11.461, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11461
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 3867
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO COMBATE À DENGUE NO PORTAL ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA INTERNET.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica