Lei Ordinária nº 11.468, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11468
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 3878
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino pertencentes às redes pública e privada do Município de Maringá, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica