Lei Complementar nº 1.336, de 12 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1336
Ano
2022
Data
12/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/08/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3923
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO CONECTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, AJUDA FINANCEIRA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS E INTERNET.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 1847/2022 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1336, de 12 de
agosto de 2022, que institui o Auxílio Conectividade, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Diário oficial nº 3945, de 19/09/2022.
agosto de 2022, que institui o Auxílio Conectividade, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Diário oficial nº 3945, de 19/09/2022.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica