Lei Ordinária nº 11.496, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11496
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3930
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO JARDIM EUROGARDEN PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica