Lei Ordinária nº 11.499, de 12 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11499
Ano
2022
Data
12/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3927
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.635,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E TURISMO P/ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS OSCAR NIEMEYER).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica