Lei Ordinária-EXEC nº 11.553, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11553
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 3998
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM 122/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica