Lei Complementar-LEG nº 1.351, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1351
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 4002
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O ORÇAMENTO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 554/2024 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.351/2022, que cria o Orçamento da Pessoa Idosa e dá outras providências. Diário oficial n. 4316 de 02.04.2024. Pg. 07.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica