Lei Ordinária-LEG nº 11.596, de 01 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo - LEG

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11596

Ano

2023

Data

01/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/03/2023

Veículo de Publicação

Diário oficial nº 4055

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Declara de Utilidade Pública a associação Ministério Motociclístico AMM - BRASIL.

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