Decreto Legislativo-LEG nº 5, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4074
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 10 a 23 de abril de 2023, para viagem oficial a Portugal.
Indexação
MENSAGEM 37/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica